Câmara ratifica acordo entre Prefeitura e Sinseb

A Câmara de Vereadores de Brusque aprovou na tarde desta terça-feira (15) o projeto de lei que trata do acordo entre servidores aposentados do município e a Prefeitura para pagamento de uma dívida referente ao reenquadramento da categoria, feito em 2009. O assunto é motivo de uma batalha judicial entre a Prefeitura e o Sindicato dos Servidores Públicos (Sinseb).

O acordo foi fechado em assembleia na sede do Sinseb no último dia 2, conforme noticiou a Rádio Cidade na ocasião. Os aposentados, ou inativos, receberão os valores em parcelas até 2023, tendo prioridades os idosos, portadores de deficiências ou de doenças graves.

“Houve em 2009 um passo importante para a recuperação dos salários do pessoal que estava trabalhando e isso não foi acompanhado para os inativos. Ficamos de 2000 a 2008 sem reposição salarial e quando chegou em 2009 e houve uma negociação os ativos tiveram um aumento maior que os inativos”, recorda o presidente do Sinseb, Orlando Soares Filho.

O vereador Alessandro Simas (PR), líder do governo, destacou “Nós não estávamos dispondo de recurso nenhum. Isso é um direito dos aposentados ao reenquadramento. A justiça assim já disse em todas as instâncias”, pontuou ele, rebatendo colocação da vereadora Marli Leandro (PT) de que o acordo não deveria ter sido feito.

Marli, juntamente com o vereador Valmir Ludvig (PT), se abstiveram na votação. Apesar disso, ela fez questão de frisar que seu voto não foi contra a categoria, mas que enxerga pontos que discorda quanto ao assunto. “Esse projeto não tinha nenhuma necessidade de passar pela Câmara. O Executivo poderia ter resolvido diretamente com o Sindicato dos Servidores, aprovado o acordo. Mas ele jogou essa responsabilidade para os vereadores”, disse ela.

O projeto foi aprovado sob aplausos dos aposentados que assistiam a sessão, mesmo às escuras e com muito calor.